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Base nacional curricular para educação básica é aprovada pelo CNE

Por: Agência Brasil - 15/12/2017 - 12:29

Foto: Erich Macias

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.

A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.

O documento define o que os 35,8 milhões de estudantes das redes pública e privada do Brasil deverão aprender em cada etapa de sua vida escolar na educação básica (ensinos infantil e fundamental) nos próximos anos. 

O texto deve seguir agora para homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), quando passará a ter validade.  Municípios e Estados terão um prazo de até dois anos para implementar a base em seus currículos eles têm, portanto, até o fim de 2019 para se adaptar às mudanças. A nova base deve ser aplicada obrigatoriamente a partir do ano letivo de 2020. O documento não vale para o ensino médio, que terá ainda sua própria base. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.

Principais Mudanças

- Principais mudanças: Alfabetização: crianças devem saber ler e escrever aos 7 anos; hoje, elas devem estar alfabetizadas até os 8 (ou ao fim do 3º ano do ensino fundamental)

- Ensino religioso será área obrigatória no ensino fundamental 

 

Referências

Uma das mudanças apresentadas foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos, “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.

“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.

A base será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.

 


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