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Governo apresenta regime de colaboração educacional com os municípios ao MP/AP

Por: Paula Monteiro - 10/01/2018 - 14:23

Foto: Pedro Gomes

Com o objetivo de melhorar a gestão dos processos e recursos da administração municipal e estadual, o Governo do Amapá lançará no dia 16 de janeiro o Regime de Colaboração do Estado, denominado “Colabora Amapá”. A parceria ocorrerá entre as administrações municipais e o governo estadual, em diversos eixos como: Educação, Saúde, Mobilidade Urbana e Infraestrutura, sendo a Educação o carro chefe do programa.

O Colabora Amapá Educação foi apresentado nesta quarta-feira, 10, ao Ministério Público do Estado Estadual (MP/AP), na Secretaria de Estado da Educação (Seed), em Macapá. A iniciativa busca garantir mais qualidade na educação amapaense com apoio técnico do Estado aos municípios a fim de melhorar a educação como um todo refletindo, inclusive, positivamente nas avaliações educacionais como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

São objetivos do regime: estabelecer processo de cooperação recíproca entre os entes federativos e organizações da sociedade civil organizada afins; otimizar a  aplicação  de recursos,  através  de cooperação  recíproca,  com  recursos  humanos,  infraestrutura, repasse  de tecnologias,   metodologias,   recursos   financeiros,   materiais didáticos/pedagógicos e   transporte escolar.

Para a secretária de Educação, Goreth Sousa, “o Colabora Amapá será um marco divisor no ensino amapaense como política pública que visa trabalhar o segmento de maneira integral”.

O promotor de Justiça de Defesa da Educação do Ministério Público do Amapá (MP/AP), Roberto Álvares, reconheceu a importância do programa e também irá acompanhar, entre os demais órgãos fiscalizadores, todas as etapas de implantação e execução do programa a fim de colaborar com o sucesso da iniciativa.

Programa de Aprendizagem no Amapá

Mesmo antes do lançamento oficial, o Colabora Amapá Educação já está dando resultados com o Programa de Aprendizagem no Amapá (Paap). Lançado em junho de 2017 pelo Governo do Amapá, em parceria com o Governo do Ceará, o programa segue a metodologia utilizada no Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic) do governo cearense. Nele, são apoiadas ações que fomentam a aprendizagem dos alunos do 1º ao 5º ano, assegurando que eles ingressem mais bem preparados no ensino médio.

Diálogo

O Colabora Amapá Educação é uma iniciativa da Secretaria de Educação cujo objetivo é implantar e implementar o Regime de Colaboração da Educação no Estado, assunto discutido desde abril de 2017 com os entes envolvidos. Nos dias 12 e 15 de janeiro, o programa também será alinhado com os secretários municipais de Educação e com os prefeitos de cada município, respectivamente.

Previsão legal

O regime de colaboração é uma previsão legal da Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/14, do Plano Estadual de Educação do Amapá, Lei nº 1.907/15 e dos Planos Municipais de Educação.