EDUCAçãO

O Programa Educação para a Paz (Epaz), desenvolvido pelo Governo do Amapá através de sua Secretaria de Educação (Seed), foi uma das iniciativas apresentadas durante a Jornada de Compartilhamento sobre iniciativas com enfoque restaurativo em Políticas Públicas de Segurança, Justiça, Educação e Pacificação Social. O evento aconteceu na segunda-feira, 22, em Porto Alegre, e contou ainda com projetos dos estados do Ceará e Rio Grande do Sul.

Compartilhar experiências restaurativas que estão ocorrendo nos três Estados foi o foco da Jornada. São iniciativas desenvolvidas por instituições do Poder Público e Organizações Não-Governamentais que também visam implementar o ‘Projeto Círculos em Movimento nas Escolas - Construindo Comunidades Escolares Restaurativas’. O objetivo do trabalho é o fortalecimento de comunidades escolares, prevenção e superação de conflitos e violências através do paradigma da Justiça Restaurativa.

Coordenador da Justiça Restaurativa no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJRS), o desembargador Leoberto Brancher enfatizou a importância do programa desenvolvido pelo Amapá no enfrentamento da violência no ambiente escolar.

“Ficamos muito felizes em conhecer o que o Amapá vem fazendo em termo de prática restaurativa no ambiente escolar. É muito importante que o Estado promova política pública de enfrentamento da violência, com foco na harmonização da convivência e na redução da evasão escolar”, destacou o magistrado.  

 O Programa Educação para a Paz é uma rede articulada de parceiros, voltada para a disseminação da cultura da paz nas escolas com a prevenção da violência e melhoria da convivência nas unidades escolares, fundamentada pela Lei nº 2.282/2017, de autoria da deputada estadual Marília Góes. Durante a apresentação, o assessor técnico do gabinete da Seed, Wellington Costa, apresentou a metodologia do programa e dados do sistema de monitoramento da violência nas escolas estaduais do Amapá, o Educapaz.

“É muito enriquecedor poder compartilhar o que o Amapá vem trabalhando no sentido de pedagogia restaurativa, através do Epaz, e também poder conhecer mais apropriadamente o trabalho de outros estados, principalmente do Rio Grande do Sul que é referência em Justiça Restaurativa. A partir dessas experiências de outros estados, podemos aprimorar a nossa iniciativa”, comentou.

 Iniciativas do sistema de justiça amapaense também foram apresentadas pela juíza Nelba Siqueira, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá. Sandra Duarte, do Sesi/Senai de Santana, esteve presente na programação. O Governo do Ceará, representado pela sua vice-governadora Izolda Cela de Arruda, apresentou a iniciativa Ceará Pacífico. O Rio Grande do Sul trouxe suas principais iniciativas de âmbito estadual, como o ‘RS Seguro’ e o ‘Escola + Paz’, além de cases de sucesso em âmbito municipal: ‘Programa Municipal de Pacificação Social Caxias da Paz’, ‘Pacto Pelotas pela Paz de Pelotas’ e o ‘Pacto pela Paz de Lajeado’.

Pioneirismo Gaúcho

O Rio Grande do Sul é um dos estados pioneiros do Brasil na prática da justiça restaurativa, tendo criado, em 2004, o Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa da Escola Superior da Magistratura.

 A cidade de Caxias do Sul é referência no estado, tendo iniciado práticas restaurativas já em 2004. Em 2005 foi criado, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o programa de pacificação social Justiça Restaurativa para o Século 21, coordenado pelo juiz Leoberto Brancher, referência no assunto. No ano de 2014, foi criada a Lei Municipal nº 7.754, implantando o programa Caxias da Paz de Pacificação Restaurativa. No mesmo ano, o Justiça para o Século 21 foi institucionalizado.