EDUCAçãO

Acontece na sexta-feira, 30, no auditório do Sebrae, o lançamento do Prêmio Gestão Escolar  2017 no Amapá. A iniciativa é do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), com poio do Governo do Estado, por meio da Secretária de Estado da Educação.

Gestores de escolas públicas estaduais e municipais podem se inscrever no concurso até o dia 14 de agosto, através do site www.premiogestaoescolar.com.br. O prêmio tem como objetivo estimular as escolas públicas a mostrarem o desenvolvimento de suas gestões, além de incentivar o processo de melhoria contínua na escola, pela elaboração de planos de ações, tendo como base uma autoavaliação.

O lançamento no Amapá busca incentivar os gestores a participarem. “Na última edição em 2015, tivemos uma gestão premiada na Escola Estadual Coaracy Nunes, mostrando que temos bons trabalhos sendo desenvolvidos em nossas escolas”, destaca o gerente da Coordenação de Recursos Humanos da Seed, Dannielsom Thomptsom. 

Uma simulação de julgamento popular feita por alunos da Escola Estadual Professora Esther Virgolino encerrou o ciclo de palestras sobre violência e prevenção do uso de drogas desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap) nesta terça-feira, 27. O trabalho faz parte do projeto “Defenap nas escolas”, em execução desde 2016, e já passou por diversas instituições de ensino de Macapá que são identificadas, principalmente, pela vulnerabilidade social em um contexto ampliado.

O objetivo é intensificar a política de prevenção para que haja a participação de toda a comunidade escolar, por meio de projetos e parcerias com órgãos e instituições, partindo do entendimento de que a escola também é responsável pela propagação de princípios éticos e de cidadania, além de um local onde os jovens passam a maior parte do seu tempo.  

De acordo com o defensor público e chefe do Núcleo de Atendimento aos Bairros Periféricos da Defenap, Paulo José Ramos, a escola encontra-se, atualmente, diante de mais um desafio; e nas circunstâncias apresentadas, a prevenção é a melhor alternativa para o enfrentamento do consumo de drogas entre os estudantes, sendo um espaço privilegiado para intervenções educacionais.   

“Todo o trabalho realizado pelo governo do Amapá por meio da Defenap, é uma salvaguarda da cidadania, uma aplicação efetiva da constituição. São casos inusitados que tomamos ciência que abrangem desdobramentos como bullying, preconceitos, problemas familiares, entre outros”, destacou.

Para o representante do Núcleo de Direitos Difusos e Minorias da Defenap, Oseias Nunes, o intuito é conscientizar sobre as consequências do uso de drogas no espaço escolar. Para ele, o resultado da problemática social reflete na Defensoria, pois tem a competência de prestar a assistência.

“A mensagem é transmitida aos jovens de maneira que ocorra o entendimento sobre o problema e que há caminhos que não compensam seguir, sob o ônus das consequências e responsabilizações do ato”, disse.  

Com o objetivo de compartilhar informações com a sociedade sobre a Reforma do Ensino Médio, o Governo do Amapá, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Seed), realizará o I Seminário Estadual “Ensino Médio: os desafios da flexibilização curricular”, a partir da Lei 13.415/2017. O encontro acontecerá no dia 28 de junho, das 8h às 12h, no auditório do Centro de Convenções Azevedo Picanço.

Na oportunidade, a equipe técnica da Seed e o coordenador geral do Ensino Médio do Ministério da Educação (MEC), Wisley João Pereira, abrirão um diálogo com os participantes, apontando as principais mudanças e os benefícios para a educação que influenciam direta e indiretamente a vida de cada cidadão.

São esperadas cerca de 200 pessoas no Seminário, entre elas estudantes, professores, coordenadores pedagógicos e gestores. Foram convidados ainda para participar do debate, representantes de instituições de Ensino Superior, Escolas Particulares, União dos Estudantes dos Cursos Secundários do Amapá (Uecsa), Conselho de Educação do Estado (CEE), Promotoria de Educação e o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap).

Com a nova estrutura do Ensino Médio, a carga horária mínima anual amplia, progressivamente, para 1.400 horas. Fica determinado ainda, que o ensino de Língua Portuguesa e Matemática, seja obrigatório nos três anos do Ensino Médio. Também torna obrigatório o ensino da Língua Inglesa a partir do 6º ano do Ensino Fundamental e nos currículos do Ensino Médio, facultando neste, o oferecimento de outros idiomas, preferencialmente o Espanhol.

O currículo do Ensino Médio é composto agora pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

E, por fim, a Reforma do Ensino Médio dá autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.

Após três anos de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas seis das 30 metas e estratégias que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. O número representa 20% do total, o que significa que quatro em cada cinco metas não foram atingidas. O balanço é do Observatório do PNE (OPNE), uma plataforma formada por 24 organizações parceiras, coordenada pelo movimento Todos Pela Educação.

O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de dez anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. O texto estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, das quais oito têm prazos intermediários, que já venceram. A lei também aponta 254 estratégias relacionadas a cada uma das metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas no país.

Na avaliação da presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, o principal entrave para o cumprimento do PNE é a falta de um plano estratégico que estabeleça uma ordem de execução das metas. Para ela, os governos federal, estaduais e municipais deveriam ter traçado uma estratégia de execução para definir o que deve ser feito primeiro.

“O plano não coloca as metas e as estratégias em uma ordem para que a gente consiga fazer com que ele seja realmente executado e cumprido. Algumas metas são gargalos para outras, é preciso definir quais deveriam ser cumpridas antes para que outras avancem e quais metas vão impedir que as demais sejam cumpridas”, aponta.

Para a pedagoga Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), o balanço dos três anos do PNE é preocupante. “Ainda mais se levarmos em consideração que as metas são articuladas e o sucesso de uma depende da execução da outra. Temos que pensar no plano como um todo”, diz.

Ela também cita como exemplo a meta que prevê a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador criado pelo Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade do ensino em diferentes etapas. A avaliação do Observatório é que apenas a meta do 5º ano do ensino fundamental foi cumprida, enquanto os anos finais dessa etapa e o ensino médio ainda estão em um patamar muito baixo. “Essa meta do Ideb não vai acontecer se não melhorarmos a formação dos professores. O maior determinante para a aprendizagem de alunos é a qualidade do professor”, diz.

No Brasil, a educação infantil é responsabilidade dos municípios. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, a garantia da matrícula de todas as crianças nesta etapa de ensino depende de políticas públicas de inclusão social, uma vez que quem está fora da escola nessa faixa etária são moradores de periferias de centros urbanos ou de lugares distantes, com difícil acesso. “Teremos que ter um conjunto de políticas articuladas que venham a garantir a questão da inclusão”, diz o secretário.

O PNE prevê também que o investimento em educação deve ser ampliado para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e para 10% até 2024. O presidente da Undime destaca que a ampliação de recursos para a educação é fundamental para o cumprimento das metas restantes. Para ele, o modelo atual de financiamento, que ocorre principalmente por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não é suficiente para atender as necessidades do setor.

“É preciso assegurar novas fontes de investimentos porque a melhoria da qualidade e a ampliação da oferta, como está colocado em muitas metas, isso não se faz sem acréscimo de investimentos”, diz o secretário.

Expectativa

Entre as metas que já foram cumpridas no PNE estão a formação de um fórum permanente para acompanhar o piso salarial do magistério público na educação básica e a divulgação de resultados pedagógicos de indicadores educacionais.

Outra meta alcançada, embora com atraso, foi a que estabeleceu o encaminhamento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste ano, quando o prazo inicial era até 2016. Também foi considerada cumprida parcialmente a meta que determina que os estados e municípios deverão elaborar seus planos de educação, com metas próprias para seus sistemas. Apenas dois estados e 14 municípios ainda não sancionaram seus planos.