EDUCAçãO

A Escola Estadual Rodoval Borges da Silva localizada no município de Santana promoveu a o I Festival de Dança “Minha Cultura, Minha identidade”. A programação contou com a presença de alunos e professores e objetivou o resgate das manifestações culturais brasileiras.

Na ocasião, os alunos apresentaram na quadra poliesportiva da instituição várias danças, como: boi bumba, marabaixo, e indígenas. 

O Governo do Amapá impetrou, na última sexta-feira, 8, dois recursos para tentar evitar a demissão em massa de trabalhadores da Unidade Descentralizada de Execução (UDE) – mecanismo que gerencia os Caixas Escolares.

A ação veio depois que a 5ª Vara do Trabalho decidiu, em audiência na mesma sexta, não julgar o mérito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito na Justiça Federal em 2013, entre o Ministério Público do Trabalho (MTP) e o Estado, e encaminhar o processo para uma instância superior. Agora, a causa será julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém do Pará. O TAC assinado na gestão do ex-governador Camilo Capiberibe (2011-2014) previa a extinção da UDE e a demissão de todos os seus 3.700 funcionários, tendo como data limite para a medida o dia 13 de janeiro (quarta-feira), o que o Governo do Estado tenta evitar.  

Os dois recursos impetrados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) visam suspender a medida de demissão em massa prevista no TAC. Entretanto, para não descumprir o que foi acordado pela gestão passada na justiça, o governo apresentou, durante a audiência, um cronograma de demissões gradativas – e não em massa como pede o TAC – enquanto não é expedida a decisão definitiva. Segundo a secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros, em média, serão 50 demissões mensais.

Em outra frente, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) já começou a definição do edital de licitação para a terceirização dos serviços que hoje são prestados pela UDE. O governo também deverá auxiliar o Sindicato dos Trabalhadores Celetistas em Conservação e Asseio a negociar junto a vencedora do certame que empregue os ex-trabalhadores da UDE. Conceição Medeiros lembrou que o governo ainda paga dívidas com salários, férias, 13º e FGTS destes trabalhadores deixada pela gestão anterior que, sem juros e correção monetária, totalizava R$ 117 milhões.

O subprocurador geral adjunto do Estado, André Lobato, ressalta que a demissão em massa dos 3.700 servidores – como quer o MPT poderia causar não apenas a interrupção do calendário escolar e o caos nas escolas, mas também um colapso na economia do Estado, que se veria obrigado a contratar emergencialmente merendeiras, serventes e serviços de manutenção. Isto elevaria o valor de cada contrato, o que naturalmente é inviável para o Estado dada a crise financeira.

Além disso, uma enxurrada de processos trabalhistas desaguaria nas finanças do tesouro estadual com as demissões, já que o TAC defendido pelo MPT e endossado pela gestão passada, afirma Lobato, prevê que os trabalhadores sejam mandados embora sem seus direitos trabalhistas – pois o MPT afirma que as contratações são ilegais e pede a nulidade delas à Justiça do Trabalho. O cenário seria caótico, na medida em que as causas trabalhistas ganhas causariam automaticamente o bloqueio das contas dos Caixas Escolares e da UDE, impedindo o Estado de receber repasses federais para a Educação.

“Não queremos essas demissões, pois o Estado precisa desses trabalhadores. Imagine a Educação de repente sem esses 3.700 servidores. O governo quer proteger o trabalhador nesta crise e não que ele seja punido por uma decisão que sequer teve a oportunidade de ser ouvido. Essa gestão entende desta forma”, analisou o subprocurador geral adjunto, André Lobato.

O caso

O imbróglio que envolve a UDE iniciou nos anos 90, quando o mecanismo caixa escolar foi criado pelo Governo Federal para fazer repasses do antigo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – atualmente Fundeb. O fundo repassava diretamente para o caixa escolar os recursos. Logo em seguida foram criadas as UDE’s, para gerenciar os caixas escolares. Entretanto, a finalidade do caixa escolar e UDE era apenas para aplicar os recursos em compra de merenda escolar e manutenção do colégio.

Mas em 1999, o governador da época, João Capiberibe, oficializou uma portaria, permitindo à Secretaria de Estado da Educação (Seed) contratar pessoal via caixa escolar. Inicialmente eram apenas serventes e merendeiras, mas, com o tempo, o Estado começou a contratar outras mãos de obra, o que começou a aumentar vertiginosamente os gastos anuais: em 2003, o gasto com a UDE e caixas escolares era de R$ 6 milhões; em 2011, saltou para R$ 40 milhões; em 2012 chegou a R$ 60 milhões. O detalhe é que o Estado passou a complementar a quitação desta conta com recursos do tesouro próprio.

Segundo a PGE, o salto no débito de R$ 10 milhões para R$ 60 milhões em apenas três anos, ocorreu porque o Estado passou a contratar todo tipo de mão de obra terceirizada. Além de merendeiras e serventes, a partir de 2011, o Estado começou a contratar, via UDE e caixa escolar, professores, advogados e engenheiros, por exemplo. Em 2012, o Estado começou a atrasar os direitos trabalhistas, como vencimentos, férias, FGTS, entre outros. Então começou a enxurrada de ações judiciais trabalhistas.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) informa que estão abertas as inscrições para os cursos do Centro de Educação Profissional em Artes Visuais Cândido Portinari. Serão ofertadas 210 vagas para 14 cursos gratuitos.

As matrículas acontecem de forma presencial nos horários das 8h às 11h e das 14h30 às 17h, na secretaria da instituição, localizada na Avenida Cônego Domingos Maltez, nº 1976, no bairro Santa Rita.

Para se inscrever, o candidato precisa ter a idade mínima de 10 anos e entregar em uma pasta transparente: a xerox do CPF, RG, comprovante de residência atualizado, uma foto 3x4 e a declaração escolar (para estudantes).

Os cursos ofertados são: iniciação artística, ao desenho, à pintura e modelagem, além de pintura /técnica básicos, pintura de retrato, pintura de textualização, pintura espatulada, técnicas de cartonagem, pintura em aquarela desenho de mangá, desenho de caricatura e desenho digital.

O início das aulas será no dia 15 de fevereiro, com turmas no período da manhã, tarde e noite.  Mais informações por meio do número 99157-5831.