EDUCAçãO

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP) recomendou à Secretaria de Estado da Educação (Seed) que revogue cessões e solicita o retorno de servidores públicos da educação a disposição dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como, daqueles que prestaram concurso nos anos de 2005 e 2012, e estão fora da localidade para qual optaram.

A decisão respeita a recomendação Nº 01/2015 de autoria do MP que busca assegurar que os servidores públicos devam exercer suas atividades na localidade para as quais optaram no concurso, evitando o aumento dos contratos administrativos e a carência nas unidades escolares das zonas rurais e urbana.

A intimação da pasta se deu no dia 9 de novembro de 2015. Os profissionais precisam se apresentar na Unidade de Controle e Movimentação de Pessoal (UCOLOM) localizado no prédio da Seed, no endereço Avenida FAB, nº 96, no horário das 8h às 12h.

Segundo a gerente do Núcleo de Pessoal (NUPES), Sabrina Chermont, os profissionais estão sendo orientados pelos técnicos da UCOLOM e estão recebendo a carta de apresentação de retorno ao local para qual prestaram o concurso público. A previsão do retorno dos profissionais é no mês de março deste ano, período em que se inicia o ano letivo de 2016.v4

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) iniciou nesta quarta-feira, 6, no auditório da instituição, o processo de Reordenamento da Rede Estadual de Ensino. O objetivo é alinhar e organizar a procura e a oferta de vagas dos alunos para o ano letivo de 2016.

A equipe da Coordenadoria da Educação Básica e Profissional (Cebep) está responsável por fazer o atendimento dos diretores e secretários escolares da rede estadual. O processo de reordenamento acontece até o dia 13 deste mês, no auditório da Seed, no período da manhã, das 8h30 às 11h30.

A ação será por meio de cronograma, divido do seguinte modo: dias 6, 7 e 8 - Escolas de Ensino Fundamental I, nos dias 9, 10 e 11 – escolas de Ensino Fundamental I e II, e nos dias 12 e 13 - escolas de Ensino Médio.

Segundo a coordenadora da Cebep, Edilene Dias, a Secretaria de Educação está trabalhando para facilitar a operacionalização das ações da matrícula 2016 e seus procedimentos. “Após o reordenamento, teremos o número real da oferta de vagas para a comunidade escolar. Queremos assegurar um processo de matrícula escolar que melhor atenda e proporcione comodidade à sociedade”, frisou a coordenadora.

“Esse trabalho possibilita um estudo aprofundado de todas as unidades escolares públicas do nosso Estado, equacionando da oferta e demanda de ensino, bem como a otimização da capacidade estrutural das escolas, além de subsidiar o planejamento de ações educativas para este ano”, destacou a secretaria de Educação, Conceição Medeiros.

Matrícula 2016

Para evitar sorteio e as filas na frente das escolas será disponibilizado no Sistema de Matrícula (SISMATRI) a segunda fase da pré-matrícula online por meio do site www.prematricula.ap.gov.br que estará disponível no período de 18 a 22 de janeiro.

Já a terceira e última fase será a entrega documental que acontece no período de 25 de janeiro a 3 de fevereiro, que será dividida em fases: nos dias 25 e 26 será especificamente para alunos no Ensino Fundamental I, dias 28 e 29 para o Ensino Fundamental II e de 1 a 3 de fevereiro de 2016 acontece a confirmação para o Ensino Médio.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) iniciou nesta quarta-feira, 6, no auditório da instituição, o processo de Reordenamento da Rede Estadual de Ensino. O objetivo é alinhar e organizar a procura e a oferta de vagas dos alunos para o ano letivo de 2016.

A equipe da Coordenadoria da Educação Básica e Profissional (Cebep) está responsável por fazer o atendimento dos diretores e secretários escolares da rede estadual. O processo de reordenamento acontece até o dia 13 deste mês, no auditório da Seed, no período da manhã, das 8h30 às 11h30.

A ação será por meio de cronograma, divido do seguinte modo: dias 6, 7 e 8 - Escolas de Ensino Fundamental I, nos dias 9, 10 e 11 – escolas de Ensino Fundamental I e II, e nos dias 12 e 13 - escolas de Ensino Médio.

Segundo a coordenadora da Cebep, Edilene Dias, a Secretaria de Educação está trabalhando para facilitar a operacionalização das ações da matrícula 2016 e seus procedimentos. “Após o reordenamento, teremos o número real da oferta de vagas para a comunidade escolar. Queremos assegurar um processo de matrícula escolar que melhor atenda e proporcione comodidade à sociedade”, frisou a coordenadora.

“Esse trabalho possibilita um estudo aprofundado de todas as unidades escolares públicas do nosso Estado, equacionando da oferta e demanda de ensino, bem como a otimização da capacidade estrutural das escolas, além de subsidiar o planejamento de ações educativas para este ano”, destacou a secretaria de Educação, Conceição Medeiros.

Matrícula 2016

Para evitar sorteio e as filas na frente das escolas será disponibilizado no Sistema de Matrícula (SISMATRI) a segunda fase da pré-matrícula online por meio do site www.prematricula.ap.gov.br que estará disponível no período de 18 a 22 de janeiro.

Já a terceira e última fase será a entrega documental que acontece no período de 25 de janeiro a 3 de fevereiro, que será dividida em fases: nos dias 25 e 26 será especificamente para alunos no Ensino Fundamental I, dias 28 e 29 para o Ensino Fundamental II e de 1 a 3 de fevereiro de 2016 acontece a confirmação para o Ensino Médio.

O governo do Estado confirmou para a próxima sexta-feira, 8, o pagamento referente ao mês de novembro da Unidade Descentralizada de Execução (UDE) e outros trabalhadores da Educação, como vigilantes e colaboradores do Transporte Escolar. Para a mesma data está agendado o pagamento dos vencimentos dos servidores temporários do contrato administrativo, referente ao mês de dezembro que passam por renovação.

A informação foi repassada durante reunião com a categoria na manhã desta segunda-feira, 4, no Palácio do Setentrião. Os servidores da UDE, formados, na maioria, por merendeiras e serventes, foram recebidos pela secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros. Ela também falou das mudanças que virão em relação ao serviço prestado pela unidade este ano.

A secretária deixou claro que o pagamento do mês de novembro está assegurado. “Já quanto ao mês de dezembro, o governo está fazendo todo o possível para pagar. Ainda não podemos agendar nenhuma data. Mas, na sexta-feira, 8, o pagamento de novembro estará na conta destes servidores”, assegurou Medeiros. Ela também destacou a crise econômica que se instalou no país, principalmente na queda de arrecadação e de repasses federais, em especial nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que juntos tiveram queda de mais de quase R$ 120 milhões em relação ao previsto até novembro.

Segundo a secretária, a administração estuda medidas para enxugar a folha da Educação e, desta forma, evitar atrasos nos pagamentos das categorias. A secretária disse que um levantamento identificou que aproximadamente 1200 professores concursados para cidades do interior hoje atuam no município de Santana e na capital, Macapá. O Executivo planeja devolver esses professores aos locais para o qual prestaram processo seletivo para acabar com a carência no interior e assim ter como diminuir o número de contratos temporários, o que aliviaria a folha de pagamento.

Ainda de acordo com Conceição Medeiros, na próxima sexta-feira, 8, ocorrerá uma audiência para decidir sobre o futuro dos trabalhadores da UDE, que será extinta, em breve, por determinação da Justiça Federal. Na oitiva será decidido como ocorrerá o processo de substituição dos serviços que atualmente são prestados pela UDE e como os servidores do órgão poderão ser absorvidos para continuar a colaborar no setor da Educação.

“O que o governo enxerga é que provavelmente seja preciso terceirizar estes serviços, através de licitação, enquanto não há a possibilidade de realização de concursos para estas áreas em função da crise econômica. Mas isto é a Justiça quem vai dizer”, avaliou a secretária. Ela também ressaltou que o governo defende a demissão gradativa dos funcionários até uma solução alternativa para substituir a UDE seja implementada.

UDE

Uma das dívidas mais graves herdadas a gestão do ex-governador Camilo Capiberibe é com os trabalhadores da UDE. Em janeiro de 2015, sem juros e correção monetária, esse débito, que compreende o INSS, Receita Federal e atraso de pagamento de agosto a novembro, totalizava R$ 117 milhões. Ainda em abril de 2015 este valor foi parcelado e tem sido quitado pela atual gestão.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) esclarece que as matrículas do ano letivo de 2016 iniciarão a 2ª fase online, no período de 18 a 22 de janeiro.  O objetivo é aperfeiçoar o processo, evitando filas e possibilitando um maior planejamento das unidades escolares, a fim de cumprir a lei e garantir o direito à educação.

O processo de matrícula para o ano letivo de 2016 iniciou com a Chamada Escolar realizada nos meses de outubro e novembro de 2015. O levantamento detectou 25 mil novos alunos que devem ingressar no ensino ofertado pelo Estado no próximo ano.

O passo seguinte se dará através do reordenamento entre as redes de ensino (Estado e municípios de Macapá e Santana, que já concluiu essa etapa no início do mês de dezembro.

Seguindo o cronograma, o Estado e o município de Macapá passarão pelos mesmos procedimentos no período de 6 a 13 de janeiro, quando serão alinhados todos os detalhes de acolhida dos novos alunos, como por exemplo, projeção da oferta de vagas, modalidades de ensino, organização da equipe técnica, entre outros.

A coordenadora de Educação Básica e Profissional da Seed, Edilene Dias, explica que as mudanças nas matrículas ocorreram para melhor atender a sociedade. Ela diz ainda que desde o início da gestão já estava se planejando a mudança que sinalizava uma matrícula diferenciada para evitar filas ou até mesmo casos de sorteios de vagas.

“Para alcançar a meta foi criado um sistema online para dar mais comodidade aos pais ou responsáveis. A página na internet é conversativa, o que facilita a utilização. As escolas montam um mapa com o número de vagas de modo que, esgotada a capacidade de alunos em uma determinada escola, será utilizada outra opção, e assim por diante”, ressaltou.  

A última fase será a entrega documental, que começará no dia 25 de janeiro estendendo-se até 3 de fevereiro e será dividida em fases: nos dias 25 e 26 será especificamente para matrículas de alunos no ensino fundamental I, dias 28 e 29 para o ensino fundamental II e de 1 a 3 de fevereiro de 2016 acontece a confirmação para o ensino médio.

O calendário de matrículas também aponta o período de 1 a 16 de fevereiro de 2016 para os pais que não participaram, por ventura, do processo de matrículas para terem também a oportunidade de acessarem o sistema para um novo cadastro. Serão disponibilizadas pelo Governo do Estado centrais de atendimento para orientações e acesso facilitado.

Serão dois pontos de apoio, no Conselho Tutelar da Zona Sul e Norte com acompanhamento dos técnicos da Seed, assim como todas as escolas estarão disponíveis para o processo. “A matrícula deverá ser efetivada de fato na terceira e última fase, quando os responsáveis realizarem a entrega documental nas escolas. A data para o procedimento será informada na finalização da 2ª fase pelo sistema. É importante ressaltar que o Estado assegura a vaga e não o local onde o aluno pretende estudar, caso estejam esgotadas todas as vagas. O processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público”, disse Edilene Dias.

Os interessados podem acessar o site nas datas previstas. O endereço eletrônico éwww.chamadaescolar.ap.gov.br