EDUCAçãO

Encerra nesta sexta-feira, 22, o período para a realização da segunda fase online das novas matrículas para o ano letivo de 2016 na Rede Estadual de Ensino. O processo teve início dia 18 às 10h e ficará disponível até às 11h59 do dia 22 de janeiro, por meio do endereço eletrônico www.prematricula.ap.gov.br.

Para facilitar o acesso, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) mantém disponível uma Central de Atendimento, montada no auditório da instituição, onde técnicos da Coordenadoria de Educação Básica e Profissional (Cebep) orientam e esclarecem dúvidas da população. Além da Seed, 70 Escolas Estaduais Polo também funcionam como Centrais de Atendimento.  

O calendário de matrículas reserva para a terceira e última fase os dias 25 e 28 de janeiro para os responsáveis efetivarem a matricula com a entrega da documentação nas escolas. Mais informações pelos contatos das Centrais de Atendimento: 98808-9515, 99105-3870 e 98110-3025.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) alerta que inicia nesta segunda-feira, 25, a terceira e última fase do processo de matrícula escolar da Rede Estadual de Ensino. A etapa da entrega da documentação dos alunos poderá ser feita nas unidades escolares até o dia 28 de janeiro.

Para melhor atender a população, a entrega foi dividida da seguinte maneira: nos dias 25 e 26 será especificamente para alunos no Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nos dias 27 e 28 para o Ensino Médio e EJA.

A coordenadora de Educação Básica e Profissional da Seed, Edilene Dias, esclarece que os pais ou responsáveis que não entregarem as documentações dos alunos perderão automaticamente a vaga na escola. “Os documentos precisam ser entregues para que haja a comprovação de todos os dados que foram inseridos no site da pré-matrícula, caso não sejam apresentados, as vagas serão disponibilizadas novamente a população”, disse a gestora.

Ela destacou, ainda, que o processo de pré-matrícula foi avaliado pela equipe de diretores, gestores e pais de forma muito positiva, uma vez que os objetivos foram atingidos: evitar os tumultos, sorteios e filas na frente das escolas. “O processo de matrículas adotado pelas redes unificadas, compostas pelo Estado e municípios de Macapá e Santana, tornou o procedimento mais democrático, transparente e ágil”, afirmou.

Para aqueles que não realizaram a chamada Escolar, primeira fase do processo que aconteceu nos meses de outubro e novembro do ano passado, terão uma segunda chance no período de 1 a 5 de fevereiro, quando o sistema será reaberto para os usuários.

Os professores da rede pública de ensino ganharam mais tempo para se inscreverem no programa “Missão Pedagógica no Parlamento”. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), o prazo foi prorrogado até o dia 22 de fevereiro. O objetivo é oferecer aos educadores formação em educação para a democracia.

O programa é uma iniciativa da Câmara dos Deputados e busca a construção de uma rede nacional de educadores sensibilizados com a importância da inserção da educação para a democracia nas práticas pedagógicas das escolas.

Para entrar no programa os interessados devem se inscrever no processo seletivo, cuja primeira etapa é a participação no curso “Educação para a Democracia e o Parlamento”, que será ministrado à distância. São disponibilizadas 216 vagas preenchidas por sorteio eletrônico, sendo 8 por estado e DF.

Os 54 participantes com melhor desempenho no curso, observada a distribuição de duas vagas por estados e DF, serão convocados para participar do programa.

Os convocados vão participar de uma intensa semana de formação em Brasília. Dentro da programação haverá um módulo de elaboração de projetos à distância, quando os professores aprendem e socializam saberes e práticas para fazer da escola um espaço privilegiado para a vivência de experiências e valores democráticos, e para o fortalecimento da cidadania. Além disso, irão conhecer de perto a Câmara dos Deputados e o Poder Legislativo. As despesas para são custeadas pela Câmara dos Deputados.

Os interessados devem atuar nos ensinos Fundamental e/ou Médio em escolas públicas como professores regentes, coordenadores ou orientadores pedagógicos, e ter interesse em trabalhar temas como democracia, cidadania, política e Poder Legislativo com os alunos.

Os participantes que concluírem com êxito o programa serão certificados pelo Centro de Formação, Treinamento e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados em 120 horas. 

As inscrições podem ser feitas por meio do endereço http://www.educacaoadistancia.camara.leg.br/missao_pedagogica/2016/formulario_inscricao.php. O sorteio eletrônico está previsto para acontecer no dia 24 de fevereiro.

O Executivo Estadual vetou por completo o Projeto de Lei nº 0321/2015, do deputado Jaime Perez, que visava estender uma gratificação, por lei, exclusiva do magistério, a outros servidores da Educação. O veto atende às recomendações legais da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão do governo foi encaminhada à Assembleia Legislativa (Alap) na quarta-feira, 13.

A proposta, que havia sido aprovada pelo parlamento estadual em dezembro passado, visava alterar as normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, que reestrutura o Grupo Magistério do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Básica.

Na prática, o objetivo do projeto era estender a Gratificação de Regência de Classe (GRC) – hoje fixada no acréscimo de 15% do salário base – a todos os servidores públicos em educação. “O veto não significa a exclusão dos servidores que desenvolvem outras atividades importantíssimas para a educação. Contudo, estes não se encontram em uma situação que atenda a exigência prevista na lei para o recebimento da gratificação”, explicou o vice-governador, Papaléo Paes, então governador em exercício, que seguiu a orientação jurídica da PGE para o veto total da proposta.

Histórico

A regência de classe foi regulamentada em 2005, ainda no primeiro mandato do governador Waldez Góes, como forma de incentivar e valorizar a atividade docente. A partir de 2011, quando o piso salarial dos professores se tornou lei federal, a categoria iniciou forte pressão sobre o governo estadual, à época comandado por Camilo Capiberibe, para que o Amapá chegasse ao patamar mínimo.

Nas negociações, o sindicato dos servidores em Educação exigia um percentual de aumento para atingir o piso, que o Setentrião considerava inviável à época. O resultado do desacordo foi uma série de manifestações e greve, cuja paralisação afeta o calendário escolar até hoje.

Em abril de 2013, sob o pretexto de garantir o piso dos professores, o governo conseguiu aprovação do legislativo para a incorporação da regência de classe aos vencimentos da categoria. Ou seja, professores que estavam fora de sala de aula passaram a receber o valor no qual era fixado o benefício. A decisão gerou revolta e nova onda de protestos. O sindicato afirma que a medida causou perdas de 40% à categoria.

Já em 2015, o governo e a categoria chegaram a um entendimento que trouxe de volta a GRC, com percentual de 15% acordado. O valor é pago desde o ano passado, quando foi aprovado no Legislativo e sancionado pelo chefe do Executivo, Waldez Góes.

Avanços

Desde a volta da gratificação, cerca de 300 professores e 39 pedagogos retornaram às unidades estaduais, o que refletiu na redução dos contratos administrativos de 2.400 para 1.822. Com o retorno desses servidores, as lacunas dos alunos referentes a algumas disciplinas que estavam sem professores – como matemática, química, física, artes e francês – tiveram suas carências praticamente zeradas.

Segundo a Secretaria de Educação, a redução de gastos com professores do contrato administrativo compensa o pagamento da regência dos professores efetivos e se reverte em benefícios para a qualidade de ensino, uma vez que o servidor efetivo é bem mais capacitado por sua a experiência e tempo de serviço, além de proporcionar uma continuidade do trabalho, uma vez que este professor tem estabilidade na escola.

Veto

O parecer da PGE que subsidiou o veto ressalta que a GRC é destinada apenas a professores concursados em efetivo exercício em salada de aula, conforme a Lei Estadual nº 1896, de 25 de maio de 2015. Segundo a legislação, a gratificação é estendida, ainda, a servidores que exercem atividades de suporte à docência da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Conselhos.

Além disso, segundo a PGE, o projeto apresentado ao Executivo não contém diretrizes necessárias para alcançar o Sistema Estadual de Educação com amparo legal na Constituição do Amapá. A PGE também sustentou o parecer em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Em uma delas, resultado de um recurso ganho pelo Governo do Pará, o ministro Gilmar Mendes proferiu que “o Supremo tem afirmado a inconstitucionalidade de leis provenientes de projetos de iniciativa parlamentar que tratam do regime jurídico dos servidores, matéria cuja iniciativa é reservada ao chefe do Poder Executivo (Art. 61 da Constituição Federal)

A Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café divulgou nesta segunda-feira, 18, o edital do Processo Seletivo do Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio. As inscrições acontecem no período de 25 a 29 de janeiro, no horário 8h30 às 11h e das 14h às 17h30, no prédio da instituição, localizado na Avenida FAB, Nº 091, Centro.

Serão disponibilizadas para ingresso no 1º semestre letivo deste ano 80 vagas, distribuídas da seguinte maneira: 1º turno (manhã) 40 vagas e 2º turno (tarde) 40 vagas. Das vagas oferecidas por curso, 5% são reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais.

Para participar do Processo Seletivo o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, documento de identificação com foto e duas fotos (3x4).

A seleção dos candidatos será feita em única fase através de prova objetiva de conhecimentos de Língua Portuguesa e Matemática correspondente ao Ensino Fundamental – (8ª série / 9º ano).

A prova será realizada no dia 14 de fevereiro, no período da tarde, com início às 14h e término às 17h, na Escola Gabriel de Almeida Café. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado no dia 17 de fevereiro, através de publicação da relação nominal dos candidatos classificados e aprovados no mural da instituição.