A Escola Estadual Professor Afonso Arinos de Melo Franco, localizada na Área Portuária de Santana, a 17 km de Macapá, será beneficiada com o regime de gestão compartilhada entre Secretaria de Estado de Educação (Seed) e Polícia Militar do Estado do Amapá (PM/AP) no ano letivo de 2018.
O Acordo de Cooperação, que firma o compromisso, foi assinado pelo comandante da PM/AP, coronel Rodolfo Pereira, e pela secretária de Educação, Goreth Sousa, nesta sexta-feira, 2, durante a cerimônia de formatura de início de ano letivo da Escola Estadual Antônio Messias Gonçalves da Silva, que contou com a presença do governador Waldez Góes.
Com a assinatura do acordo, a instituição santanense torna-se a terceira escola estadual do Amapá a adotar o sistema, modelo que teve início em 2017 em dois colégios da capital amapaense, a Escola Estadual Antônio Messias Gonçalves da Silva, administrada pela Seed e pela PM/AP, e a Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral, com administração da Seed com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (CBM/AP).
A implantação da gestão compartilhada na Escola Estadual Professor Afonso Arinos foi discutida em 2017 com a coordenação pedagógica, corpo docente da instituição e a comunidade local, que aprovou o regime por meio de votação em uma audiência pública.
Durante a solenidade, Waldez Góes destacou que o sucesso do novo modelo foi fundamental para que o governo estadual estendesse o regime à instituição santanense. “A comunidade aprovou de forma unânime o modelo de gestão compartilhada na Escola Estadual Afonso Arinos. Temos a certeza que essa medida será muito positiva para os alunos e para o município de Santana”, ressaltou Góes. Ele acrescentou que o objetivo é levar o modelo de gestão compartilhada aos municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari.
Ex-diretor adjunto da Escola Estadual Antônio Messias, o tenente Leandro Cruz será o diretor da escola Afonso Arinos na gestão compartilhada. Ele enfatizou que as crianças e adolescentes santanenses terão acesso a um modelo no qual são desenvolvidas ações de cidadania, valores morais e éticos que ajudam no aprendizado escolar e, consequentemente, proporcionam ganhos no aprendizado escolar e comportamento do aluno.
“A comunidade sabe da importância da educação e acompanha os aspectos positivos conquistados pelas escolas que já adotaram a gestão compartilhada, por isso, ela sabe o quanto esta mudança é significativa para suas crianças e adolescentes. Observamos um aumento no número de matriculas após a implantação do modelo”, frisou Cruz. Ele lembrou que as aulas começam em 20 de março, data estabelecida devido a uma reforma pela qual a Afonso Arinos passa para receber os 800 alunos matriculados.
Goreth Sousa frisou que adoção do regime de gestão compartilhada em escolas estaduais é fruto de estudos, planejamento e discussões com a população desde o início da gestão e que já é possível observar resultados positivos. "O que vemos são estudantes emocionados, professores satisfeitos e a comunidade do entorno das escolas aprovando este novo modelo. Isto nos faz acreditar que devemos, sim, avançar com esta experiência em outros municípios deste Estado. E o primeiro passo é a implantação da gestão compartilhada na Escola Afonso Arinos", afirmou a secretária.
As oito Escolas do Novo Saber, localizadas em Macapá e no município de Santana, vão iniciar o ano letivo 2018 nesta segunda-feira, 5 de março. Nos dias 5 e 6, os estudantes novatos passarão por acolhimento, quando conhecerão o modelo de ensino de tempo integral. Para eles, as aulas iniciam-se no dia 7. Nesse mesmo dia, começam as aulas para os estudantes veteranos.
Os novos estudantes vão saber como funciona o projeto pedagógico utilizado nas Escolas do Novo Saber e a rotina escolar, tirar dúvidas e participar das atividades de integração e reflexão sobre as suas expectativas. A programação terá início às 13h20. O acolhimento para os pais e responsáveis dos estudantes novatos será somente no dia 5 de março, de 17h as 19h.
A recepção será feita pelos veteranos. Eles trocarão vivências escolares, falarão sobre o modelo de ensino e desenvolverão dinâmicas para receber os novos estudantes.
Em 2018, a rede estadual ofertará o ensino médio integral a 2 mil estudantes, sendo 1.155 novos estudantes na primeira série e 1.171 iniciando a segunda série e que já integravam as Escolas do Novo Saber, no ano passado, quando o modelo foi implantado.
No Amapá, a metodologia é aplicada no Colégio Amapaense, nas escolas estaduais José Firmo do Nascimento, Maria do Carmo Viana dos Anjos, Raimunda Virgolino e Tiradentes, em Macapá; e Alberto Santos Dumont, Augusto Antunes e Elizabeth Picanço Esteves, em Santana.
As Escolas do Novo Saber, além de cuidar dos estudantes, valorizam os educadores engajados em oferecer um ensino com mais qualidade na rede pública e, assim, aumentar os índices educacionais. O modelo visa garantir mais dinamismo às aulas com conhecimentos integrados para o melhor desenvolvimento intelectual e social dos estudantes, além de dar todo suporte oferecido a eles para traçarem seus projetos de vida.
Infraestrutura
As escolas de tempo integral estão recebendo pequenos reparos, a fim de garantir a funcionalidade dos prédios e melhorar os ambientes para as atividades estudantis, na volta às aulas, como a instalação e ampliação de escovódromos, reposição de torneiras, pias, sanitários e reparos em vazamentos nos banheiros, além da limpeza das unidades.
Nos próximos meses, serão feitas ampliações e outros serviços de maior intervenção nos refeitórios, adaptações na rede elétrica para instalar equipamentos nos laboratórios, entre outros.
Valorização
O modelo de ensino das Escolas do Novo Saber ganhou força e virou a Lei n° 2.283/2017, que institui o programa como uma política de Estado, garantindo a permanência, criação e a implementação de uma rede de escolas de tempo integral no Amapá. O Governo do Estado do Amapá passou a conceder bolsas de incentivo aos 98 professores e pedagogos dessas escolas, no valor de R$ 500. O benefício é exclusivo aos profissionais que atuam nas turmas de ensino médio de tempo integral.
Formação
As equipes gestoras que atuam nas oito escolas de tempo integral - cerca de 30 educadores entre gestores, adjuntos e secretários escolares - estão participando de uma formação com a consultoria do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) em Macapá. Eles estão revisando a Tecnologia de Gestão Educacional, a fim de reforçar a metodologia, o protagonismo dentro das escolas e os planos de ação para fomentar, ainda mais, o modelo de ensino no Amapá.
A importância da formação de professores indígenas para atuarem nas escolas localizadas nas aldeias e a infraestrutura adequada dessas unidades no Estado estão sendo discutidas durante a II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena – Coneei (Amapá/Norte do Pará). O evento foi realizado nos dias 3 e 4 de março, no Centro Integrado de Formação Profissional em Pesca e Aquicultura do Amapá (Cifpa), em Santana.
Com o tema “Regime de Colaboração, Participação e Autonomia dos Povos Indígenas”, educadores, professores, estudantes e lideranças indígenas irão avaliar os avanços das metas estabelecidas na I Conferência, realizada em 2009. No ano passado, foram realizadas as etapas locais na Aldeia Manga, em Oiapoque; na Aldeia Aramirã, em Pedra Branca do Amapari; na Aldeia Bona, no município de Almeirim (PA); e na Aldeia Missão Tiriyó, no município de Óbido, também no estado paraense. As discussões resultaram um documento elencando 25 estratégias.
Durante esta etapa regional, também foramdiscutidas políticas públicas para a educação escolar indígena em todas as esferas governamentais, com a presença dos delegados que participarão da etapa nacional em Brasília, de 20 a 22 de março de 2018. A ideia é construir propostas para a consolidação da política nacional de Educação Escolar Indígena; reafirmar o direito a uma educação específica, diferenciada e bilíngue/multilíngue; e ampliar o diálogo para a construção de regime de colaboração específico, fortalecendo o protagonismo indígena.
Para o indígena da Aikiry Waiapi, de 44 anos, a conferência é de suma importância para os indígenas na valorização e no fortalecimento desses povos. “Precisamos trocar informações para defender cada vez mais a nossa cultura. Para isso, temos que fortalecer as nossas escolas e debater sobre as políticas públicas”, disse.
A população indígena no Amapá é de pouco mais de 10 mil habitantes. Atualmente, o Estado conta com 56 escolas indígenas estaduais, 423 professores e pedagogos atuando nessas unidades escolares, atendendo cerca de 5 mil alunos indígenas. A educação escolar indígena chegou às aldeias de Oiapoque em meados de 1965 e na região do Tumucumaque no ano de 1992.
O governo do Estado do Amapá (GEA), através da Secretaria de Estado da Educação (Seed), atende pouco mais de 3 mil crianças indígenas nas séries iniciais da educação infantil, onde todos os professores que lecionam no Ensino Fundamental I são professores indígenas, reforçando o compromisso da governo em trabalhar a língua materna desde as séries iniciais desse povo. No Ensino Fundamental II e Ensino Médio, a Seed atua com professores indígenas e não indígenas.
Infraestrutura
A maioria das escolas já possui internet, possibilitando aos indígenas o acesso à comunicação e pesquisa, facilitando também a administração das aulas. No entanto, as principais dificuldades da educação indígena no Amapá estão relacionadas à construção e reforma de escolas, conclusão do curso de formação inicial de professores indígenas e acessibilidade às aldeias.
Na região do Parque do Tumucumaque e Paru D’Este e Oeste falta concluir a construção de 12 escolas indígenas estaduais. Em Pedra Branca do Amapari a demanda é de construção de três escolas. Já em Oiapoque, a demanda de construção é de 16 escolas indígenas.
A assessora da Coordenação Geral da Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação (MEC), Amanda Marqui, esteve presente no primeiro dia de discussões. Ela frisou que a formação de professores é uma demanda comum no cenário nacional e reforça a importância de que “a educação escolar indígena deve ser diferenciada devido aos seus diferentes contextos”.
Formação
O Governo do Amapá oferta curso de formação inicial a professores indígenas, respeitando e valorizando as especificidades da educação escolar desses povos. No Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, são 88 indígenas que cursam a formação de magistério, sendo que 57 já atuam como professores horistas, faltando apenas dois módulos para conclusão do curso; Já em Pedra Branca do Amapari, são 60 indígenas cursando a formação de magistério, sendo 26 atuando como professores horistas, faltando nove módulos para concluírem o curso. Em Oiapoque, são 103 cursam magistério, faltando seis módulos para conclusão da formação.
Além disso, o Governo do Estado prevê a realização de concurso público em 2019 a fim de atender todas as demandas na educação escolar nas aldeias do Amapá, segundo informou a secretária de Educação Goreth Sousa. “O concurso público já esta sendo pensado e planejado em cima das necessidades das aldeias e está previsto para o ano de 2019”, afirmou.
A secretária de Educação, Goreth Sousa, foi até a cidade de Santos, em São Paulo, para conhecer de perto as práticas de Justiça Restaurativa aplicada nas escolas locais a fim de implantar as ferramentas conciliadoras na rede estadual amapaense. Ela compôs uma comitiva formada por dez autoridades e educadores do Estado que esteve em Santos na última segunda-feira, 26.
Na oportunidade, a comitiva visitou o Centro de Formação Darcy Ribeiro (Vila Mathias) e a escola Lourdes Ortiz (Aparecida). As experiências do programa Justiça Restaurativa, desenvolvido nas escolas municipais santistas, serão levadas ao Amapá e contribuirão para melhorar iniciativas já desenvolvidas entre os estudantes da rede estadual e municipal, em núcleos de práticas restaurativas . A iniciativa do encontro partiu da promotora pública do Estado do Amapá, Sílvia Canela, que já conhecia a experiência positiva de Santos.
Segundo a secretária de Educação, houve interesse de conhecer o programa santista pessoalmente, uma vez que o Estado sancionou a lei 2.282, de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Programa de Educação para a Paz na esfera estadual. “Já temos experiência com núcleos de práticas restaurativas em parceria com o Ministério Público e Tribunal de Justiça do Amapá. Nossa expectativa é fomentar ainda mais a política de paz nas escolas por meio da Justiça Restaurativa”, disse.
A coordenadora operacional da Justiça Restaurativa na Secretaria de Educação (Seduc) de Santos, Liliane Claro de Rezende, mostrou como o programa foi implementado em 2014, em nove escolas-piloto, e os resultados alcançados, já incluindo 28 unidades municipais. “Este novo modelo de mediação de conflitos, por meio do diálogo entre todos os envolvidos, com base na reparação do dano, e não na punição, agora está garantido como política pública, por meio de lei”, destacou.
Atualmente, são 273 agentes de paz (41 multiplicadores e 232 facilitadores), que realizaram, nos últimos 24 meses, 230 círculos restaurativos. Em setembro último foi iniciada a formação de mais 300 facilitadores.
Depoimento
Na Lourdes Ortiz, o grupo assistiu a apresentações de jograis e de dança de rua pelos alunos. A diretora Márcia Cristina Oliveira ressaltou que a Justiça Restaurativa faz parte do plano político-pedagógico da escola, elaborado em conjunto com pais e alunos.
O estudante Ygor de Lima dos Santos, de 11 anos, deu seu testemunho sobre a mudança de paradigma na escola após o desenvolvimento da iniciativa. Em seguida, foi realizado um círculo de acolhida denominado Tecendo Sonhos. Cada um escolheu um feixe de seis fios de lã de uma cor e trocaram entre si, com abraços e mensagens, até ficarem com o feixe colorido. Depois, se apresentaram e disseram suas impressões sobre as atividades do dia.
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