EDUCAçãO

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) prorrogou até esta quarta-feira, 24, o prazo para a inserção de dados referentes ao exercício escolar de 2017 no Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc). O preenchimento de dados na plataforma é obrigatório e pode ser acessado pelo site sigeduc.ap.gov.br.

O Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE), localizado na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 1198, bairro Central, está à disposição para auxiliar as escolas estaduais de Macapá e Santana que tiverem dificuldades para a inserção de notas na caderneta do sistema.

O SIGEduc é uma plataforma digital criada para modernizar as rotinas de gestão escolar da rede estadual de ensino público. Nele é possível realizar o lançamento de notas dos alunos, matrícula, frequência, planos de aula, transporte escolar, merenda, entre outras funcionalidades, garantindo a transparência e segurança das informações para a sociedade.

Em funcionamento desde 2017 nas escolas estaduais de Macapá e Santana, o recurso possibilita lançar, compartilhar e monitorar todas as informações sobre as escolas, criando um canal de comunicação entre as unidades escolares, pais e responsáveis de alunos e Seed. Desde 2016, a Secretaria de Estado da Educação realiza capacitação para professores, gestores e coordenação pedagógica utilizarem o sistema.

O Governo do Estado do Amapá (GEA) concluiu a construção de duas escolas que funcionarão já neste ano letivo de 2018 com ensino médio e fundamental no Conjunto Habitacional Macapaba, na zona norte da capital. As obras já foram vistoriadas e recebidas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) e devem ser inauguradas em fevereiro.

Os pais que fizeram a Chamada Escolar em 2017 e quiserem matricular os filhos, podem acessar o site escolapublica.ap.gov.br de 29 a 31 de janeiro para fazer a pré-matrícula. Quem não fez a Chamada Escolar pode acessar este mesmo site no período de 6 a 8 de fevereiro, para o mesmo procedimento.

A pré-matrícula não garante a vaga. O aluno só será matriculado mediante a entrega dos documentos que acontecerá até o dia 1º de fevereiro de 8h as 11h30 e das 14h às 17h30 (para quem fez a Chamada Escolar) e no dia 9 de fevereiro de 8h as 11h30 e das 14h às 17h30 (para quem não fez a Chamada Escolas). A Secretaria de Estado da Educação (Seed) vai informar o local para a entrega dos documentos para a efetivação da matrícula.

Os projetos arquitetônicos das escolas foram elaborados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os dois prédios contam com 12 salas de aula, bloco administrativo e quadra poliesportiva. O recurso de 9,3 milhões para as obras é do próprio Estado.

O secretário de Estado da Infraestrutura (Seinf), João Henrique Pimentel, mencionou que as escolas são parte do aparelhamento social que o governo está entregando aos moradores do Macapaba. “Além dessas escolas, já demos início à construção de uma creche para que os pais tenham onde deixar seus filhos quando forem estudar ou trabalhar”, complementou o secretário.

Infraestrutura

A Seinf já iniciou o processo licitatório do Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS) I e II, que visa atender mais de 4,3 mil famílias do Macapaba I e II, com capacitações para inserção no mercado de trabalho. Entre os cursos estão panificação, confeitaria, garçom e até aquisição da primeira habilitação.

O projeto também ofertará oficinas para o incentivo à cultura, esporte e lazer em áreas como capoeira, judô, coral de música, dança e outros. O custo do PTTS é de uma parceria entre o governo estadual e a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 3,5 milhões.

Até o fim do primeiro semestre deste ano, o Governo do Amapá deve lançar a licitação para construir abrigos de passageiros e o terminal de ônibus no conjunto habitacional.

Na sexta-feira, 19, gestores escolares da rede estadual de ensino participaram da palestra “Gestão escolar comprometida com a aprendizagem: compromisso, saberes e práticas”, ministrada pelo Profº Dr. Alexsandro Santos, do Instituto Unibanco, em São Paulo.

O diálogo marcou o encerramento do Encontro de Gestores Escolares ‘Caminhos para a Qualidade da Educação’, realizado de 17 a 19 de janeiro, no auditório do Sebrae, em Macapá. O evento reuniu 500 profissionais, entre diretores, diretores adjuntos, secretários escolares e coordenadores pedagógicos.

Para o palestrante Alexsandro Santos, o mais importante durante a gestão escolar é garantir o ensino aprendizagem do aluno. “Todos nós fazemos gestão, em diferentes níveis. E todos assumimos parte da responsabilidade pela garantia da aprendizagem do estudante”, afirma.

As boas práticas devem estar conectadas para proporcionar uma educação qualitativa ao estudante, de forma que ele realmente saia das etapas de ensino, como do ensino fundamental para o ensino médio, com o conteúdo aprendido em aula. "As boas práticas de ensino com uma relação pedagógica estruturada; da gestão escolar com as rotinas de funcionamento da escola; da supervisão escolar com as unidades recebendo toda assessoria técnica e pedagógica que precisam, além das práticas da gestão de ensino que devem garantir recursos pedagógicos, políticas de pessoal, orientações técnicas, curriculares e pedagógicas nas escolas. Estas conexões melhoram totalmente a oportunidade de aprendizagem do aluno”, pontuou Santos.

A secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, considera “a troca de experiências, capacitação e formação continuada dos gestores escolares essenciais para criar estratégias a fim de obter mais qualidade na educação amapaense, e fortalecer a aprendizagem do estudante.”

Além da palestra, houve apresentação do coral de Libras da Escola Estadual Joanira Del Castillo e entrega de certificado de honra as escolas que se inscreveram no Prêmio Gestão Escolar 2017.

Formação

Neste sábado, 20, servidores da Secretaria de Estado da Educação participaram de uma formação com o Profº Dr. Alexsandro Santos para discutirem os diferentes caminhos para uma educação de qualidade.

Resolução do Ministério da Educação (MEC) homologada ontem, dia 17, autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A norma busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O nome social é aquele pelo qual as travestis, mulheres trans ou homens trans optam por ser chamados, de acordo com sua identidade de gênero.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais] que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito às diferenças, do respeito à pessoa e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorre nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou o ministro Mendonça Filho ao homologar o texto, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em setembro do ano passado.

A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União. Com a edição da medida, o ministério atende à demanda de pessoas trans que querem ter sua identidade de gênero reconhecida. Em 2015, uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNDC/LGBT) definiu parâmetros para acesso e permanência de pessoas trans em diferentes espaços sociais, entre eles o direito ao uso do nome social nas redes de ensino.

A realidade, no entanto, não está de acordo com essa recomendação do conselho, que não tem força de lei. Presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson afirma que a exclusão sofrida pelas pessoas trans no Brasil também é visível no ambiente escolar. “Quem mais está fora desse espaço da escola é a população trans, porque a escola não se preparou para nos receber”, critica.

Para evitar que esse tipo de situação se repita, a nova resolução do MEC estimula que as escolas de educação básica estabeleçam diretrizes e práticas para o combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, além de estimular e respaldar quem já utiliza o nome social. A educação básica inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.