O Ministério da Educação (Mec) anunciou nessa quarta-feira, dia 17, a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) para todas as 27 unidades de federação.
O Amapá, que conta com 8 Escolas do Novo Saber (Tempo Integral) e que em 2018 atenderá cerca de 2.500 estudantes na modalidade, receberá R$ 3,3 milhões do programa, informou o MEC. Os recursos liberados pelo Ministério poderão ser investidos na melhoria de infraestrutura.
A liberação do recurso vai ampliar de 516 escolas financiadas pelo MEC, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o País. Os recursos destinados ao programa este ano ultrapassarão R$ 700 milhões. No total, o MEC apoiará progressivamente 500 mil matrículas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o programa é inspirado em uma experiência exitosa do Estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, ocupou os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas escolas tiveram média 1,1 superior, além de menores taxas de evasão e de reprovação - de 90% e 40% menores, respectivamente.
Além do Programa de Fomento às Escolas de Tempo Integral do Ensino Médio, com a aprovação das alterações na Lei 9.394/96, as mudanças introduzidas nessa etapa de ensino incentivam as formações técnicas e a flexibilização do currículo do ensino médio. Isso permitirá aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações.
Além de Pernambuco, o Ceará é outro estado que tem obtido excelentes resultados quando o assunto é ensino médio em tempo integral.
Pesquisa realizada com diretores e ex-diretores das 401 escolas que implementaram o ensino médio em tempo integral em 2017 revela que 91% deles acredita no impacto das mudanças. Para 91% deles houve melhora nas habilidades cognitivas dos estudantes.
Para 90%, aumentaram as chances de ingresso desses estudantes no ensino superior, 82% observaram aumento das habilidades socioemocionais, 78% viram maior engajamento dos professores e 71% disseram que houve redução na evasão escolar e na repetência dos alunos.
Mendonça Filho citou também a reforma do ensino médio. “Ela casa perfeitamente com a escola de ensino integral e que produzirá um caminho transformador na realidade da educação brasileira”, afirmou o ministro. (Com Assessoria de Comunicação do Ministério da Educação
O governo do Estado detalhou, nesta sexta-feira, 12, aos secretários de Educação dos 16 municípios, a funcionalidade do Programa Colabora Amapá Educação. A apresentação foi feita pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), no auditório da Escola de Administração Pública do Amapá (EAP). Na ocasião, foram apresentados os benefícios do regime de colaboração que garantirá o apoio técnico do Estado à gestão escolar das prefeituras.
O programa faz parte do regime de colaboração do Estado, denominado Colabora Amapá, o qual será lançado no dia 16 de janeiro. A parceria ocorrerá entre as administrações municipais e o governo estadual, em diversos eixos como: Educação (carro-chefe do programa), Saúde, Mobilidade Urbana e Infraestrutura.
A cooperação recíproca entre os entes federativos e organizações da sociedade civil organizada visa otimizar a aplicação de recursos humanos e financeiros, infraestrutura, repasse de tecnologias, metodologias, materiais didáticos/pedagógicos e transporte escolar. O projeto também será apresentado aos prefeitos municipais no dia 15 de janeiro.
A secretária de Educação do município de Amapá, Nazaré Sucupira, afirmou que o programa vai tirar os municípios do isolamento e motivar o trabalho conjunto de todos os entes envolvidos. “O Colabora Amapá é um trabalho de suma importância para os municípios, pois nos dará suporte nas áreas de gestão, estrutura e também de aprendizagem para melhorar a qualidade da educação”, pontuou.
A secretária de Estado da Educação, Goreth Sousa, reforçou a importância da colaboração e do empenho de todos. “Estamos juntos e conectados criando uma nova história para a educação do nosso Estado”, finalizou.
As inscrições para os cursos gratuitos de licenciatura e especialização do Programa de Formação Inicial e Continuada (Profic) encerram nesta sexta-feira, 12 de janeiro. A formação, destinada a professores da educação básica pública, é ofertada pelo governo federal, em parceria com o Governo do Amapá e instituições de ensino superior do Estado.
Os interessados podem fazer cadastro e solicitar vagas na nova Plataforma Freire. Para isso, é necessário cadastrar o currículo no site www.freire2.capes.gov.br. Serão disponibilizados na Plataforma Freire os seguintes cursos:
Primeira licenciatura em diferentes áreas para professores que não possuem graduação em licenciatura na área/disciplina em que atuam em sala de aula; especialização em Educação infantil para os professores com formação superior que atuam nessa etapa da educação; especialização em Alfabetização para os professores com formação superior que atuam nas séries iniciais; especialização em Matemática e Língua Portuguesa para os professores que atuam nas séries iniciais; especialização em Matemática para professores, com formação superior, que lecionam Matemática nos anos finais do Fundamental; especialização em Língua Portuguesa para professores com formação superior, que lecionam Língua Portuguesa para os anos finais do Fundamental; especialização em Português e Matemática que atuam no Ensino Médio.
Plataforma Freire
O sistema Plataforma Freire é porta de entrada dos professores da educação básica pública, no exercício do magistério, nas instituições públicas de ensino superior. Ele atende estratégias tanto do Plano Nacional de Educação quanto do Plano Estadual de Educação buscam formação em nível superior para os docentes que atuam nas redes públicas estaduais e municipais.
Atendimento
Caso o interessado tenha alguma dúvida ou dificuldade para realizar o cadastro, o prédio anexo da Seed – localizado na Avenida Raimundo Ozanan, Centro, em frente à Praça Floriano Peixoto – será um polo de suporte ao professor.
Já estão depositados de volta nas contas do Estado os R$ 7,099 milhões que a Justiça do Trabalho havia bloqueado e sequestrado no último dia 18. Os recursos foram devolvidos na terça-feira, 26, por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após reclamação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Amapá.
Com o desbloqueio, o governo estadual poderá retomar o cronograma de desembolso que estava programado na semana passada para pagamento de fornecedores de diversos tipos de produtos e serviços, como merenda escolar, medicamentos e vigilância física e eletrônica, entre outros.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed), por exemplo, anunciou que agora será possível regularizar o pagamento dos três últimos meses da merenda escolar de 2017. Os recursos devolvidos também permitirão os pagamentos de dois meses de manutenção de escolas da capital, que também estavam programados para serem efetuados na semana do bloqueio ilegal.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está, desde a quarta-feira, reorganizando a programação de desembolso no Sistema Integrado de Planejamento Orçamento e Gestão (Siplag) para retomada dos pagamentos que estavam previstos na semana passada.
A programação havia sido interrompida em razão do bloqueio nas contas do Estado determinado pelo juízo da 2ª Vara Trabalhista – ilegalmente, segundo o coordenador do Núcleo Trabalhista da PGE, procurador Jimmy Negrão.
De acordo com ele, o bloqueio afrontou a decisão liminar obtida pelo Amapá em outubro deste ano, quando o ministro do STF, Luiz Roberto Barroso, em decisão liminar oriunda de ação civil pública movida pela PGE, já havia proibido o bloqueio de contas do Estado por causa de dívidas trabalhistas.
No entanto, a 2ª Vara do Trabalho no Amapá desobedeceu à liminar do ministro Barroso e bloqueou os R$ 7,099 milhões. Em resposta, a PGE recorreu novamente ao STF e a presidente Cármen Lúcia, desta vez, enviou uma ordem direta à Justiça do Trabalho, que acatou a determinação e ressarciu os cofres do Estado.
“A primeira ação civil pública, cuja liminar favorável saiu em outubro, foi proposta por conta dos permanentes bloqueios de recursos feitos pela Justiça do Trabalho em face a ações trabalhistas sentenciadas em favor de ex-funcionários de empresas que prestam serviços terceirizados ao governo do Amapá”, explicou Negrão.
Conforme o procurador, esses bloqueios têm causado sérias consequências, não somente às finanças públicas, mas, sobretudo, prejuízo à continuidade serviços básicos, como educação e saúde. Isto ocorre porque o bloqueio judicial é feito via sistema judicial eletrônico do Banco Central do Brasil (Bacen) – instituição que controla todas as contas bancárias do país.
“Quando isso ocorre, o sistema bloqueia indistintamente recursos nas várias contas do governo até chegar ao montante descrito na ordem judicial. E isto acaba bloqueando recursos que estavam reservados aos mais diversos tipos de pagamento, como fornecimento de merenda escolar, manutenção de escolas, compra de medicamentos, de materiais para realização cirurgias, pagamento destinados aos salários de trabalhadores terceirizados, entre outros transtornos”, enfatizou.
Segundo ele, em fevereiro deste ano, Governo do Estado e Justiça do Trabalho firmaram um acordo no qual o executivo pagaria, até novembro, diretamente aos trabalhadores os débitos trabalhistas não sanados pelas empresas terceirizadas. Contudo, afirma o procurador, a própria Justiça quebrou o acordo diversas vezes ao determinar bloqueios entre o início e o fim o prazo acordado – o que levou a PGE recorrer ao STF e obter a liminar do ministro Barroso, em outubro.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.
A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.
O documento define o que os 35,8 milhões de estudantes das redes pública e privada do Brasil deverão aprender em cada etapa de sua vida escolar na educação básica (ensinos infantil e fundamental) nos próximos anos.
O texto deve seguir agora para homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), quando passará a ter validade. Municípios e Estados terão um prazo de até dois anos para implementar a base em seus currículos eles têm, portanto, até o fim de 2019 para se adaptar às mudanças. A nova base deve ser aplicada obrigatoriamente a partir do ano letivo de 2020. O documento não vale para o ensino médio, que terá ainda sua própria base. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do ano que vem.
Principais Mudanças
- Principais mudanças: Alfabetização: crianças devem saber ler e escrever aos 7 anos; hoje, elas devem estar alfabetizadas até os 8 (ou ao fim do 3º ano do ensino fundamental)
- Ensino religioso será área obrigatória no ensino fundamental
Referências
Uma das mudanças apresentadas foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos, “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.
“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.
A base será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Depois da sua aprovação no Conselho Nacional de Educação, a BNCC deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.
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